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Justiça devolve cargo de vereador a Robson Saraiva


Retornou ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Canindé,  na manhã desta sexta-feira, dia 17/02/12, Francisco Robson  Saraiva da Rocha, que teve seu mandato extinto no último dia 15/02/12 pela Câmara de Canindé, após decisão judicial que tornava o vereador inelegível por três anos; decisão esta que  reconhecia a prescrição das penas privativas de liberdade e das penas pecuniárias, mantendo a condenação de inelegibilidade para exercer qualquer cargo publico, seja eletivo ou seja por nomeação. Tal fato ocorreu depois do processo haver tramitado em julgado no Supremo Tribunal Federal por decorrência de uma denúncia do Ministério Público por crime eleitoral. 
Insatisfeito com a decisão da justiça e alegando a prescrição total do crime, Robson Saraiva ingressou no Tribunal Regional Eleitoral  do Ceará - TRE com um Habeas Corpus e Pedido de Liminar, sendo de imediato deferido pelo  TRE-CE, com data de 16 de fevereiro de 2012. 
Neste caso, Robson Saraiva reassume como vereador de Canindé, e Edilson Ximenes deixa o cargo, o qual havia  assumido  no último dia 15/02/12,  por decisão judicial, voltando à condição de suplente.

Fonte: Canindé Notícias
Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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