Brasil

[Brasil][bsummary]

Ciência e Tecnologia

[Ciência e Tecnologia][list]

anuncie



Reabertura das agências do INSS para atendimento presencial deverá ser adiada novamente


Foi realizado na manhã desta segunda-feira (20) uma reunião por vídeo conferência com os gerentes das  agências da rede da Previdência Social no Ceará. Na pauta, a  possível reabertura das agências no próximo dia (3) de agosto. 

Os médicos peritos não querem retomar os atendimento, sob a alegativa que ainda há risco de contraírem Covid-19. 

As informações sobre a real situação de cada Agência da Previdência Social, serão repassadas por cada gestor através do Portal Covid do INSS https://www.inss.gov.br/

O INSS baixou novos normativos no sentido de que as cópias simples podem ser consideradas sem necessidade de autenticação na análise dos requerimentos. A edição dessas normativas, seria um indicativo a mais de que as agências não retornariam no dia 03 de agosto, como havia sido anunciado anteriormente. 

As agências só abrirão se forem disponibilizados equipamentos de EPI e de EPC, mas até o momento nem todas as agências do Norte e Nordeste foram contempladas com os equipamentos. A orientação da Gerencia de Fortaleza é que nenhuma agência abrirá apenas com o gestor. 

A obrigação de disponibilizar o material de proteção individual (EPI) é do Instituo Nacional do Seguro social INSS e a recomendação é que nenhum servidor adquira os equipamento com recursos próprios.  

A orientação é que deve ser observada a realidade de cada região. Ou seja, serão observados os decretos estaduais e municipais. 

No caso do Ceará o decreto estadual fala que nos ambientes de trabalho os aparelhos de ar condicionados devem ser limpos diariamente e será privilegiada a ventilação natural. A maioria das agencias usam o sistema de tubulação flexível fabricada em polietileno reticulado PEX, ficando assim inviável a reabertura. 

Veja a nova portaria do Ministério da Economia 

PORTARIA Nº 412, de 20/03/2020 do Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Presidência, segue algumas orientações da DIVBEN3 - SGRD: 

1. De acordo com a Portaria nº 412, a respeito da suspensão do prazo para cumprimento de exigências, assim dispõe:

Art. 1º Adotar as seguintes medidas, para resguardar os direitos dos segurados e beneficiários enquanto perdurar a suspensão do atendimento ao público, determinada pela Portaria nº 8.024, de 19 de março de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - SEPRT do Ministério da Economia:
...
III - suspensão dos prazos para cumprimento de exigências que não puderem ser cumpridas pelos canais remotos; e

Art. 8º As exigências deverão ser cumpridas exclusivamente pelos canais remotos (Meu INSS e entidades parceiras).
§ 1º As exigências cumpridas pelos canais remotos durante este período deverão observar o disposto no art. 7º.
§ 2º Nos casos de impossibilidade de cumprimento de exigência pelos canais remotos, os prazos ficarão suspensos enquanto perdurar a interrupção do atendimento presencial.
§ 3º Os processos com prazo de exigência cujo vencimento estiver dentro deste período de interrupção do atendimento presencial não deverão ser indeferidos por pendências relativas a não apresentação de documentos.

CONCLUSÃO: O § 3º não diferencia a origem da tarefa, se via meu INSS ou entidade parceira. Não fazendo distinção entre qual canal é requerido o benefício, TODOS processos com prazo de exigência com vencimento dentro deste período de interrupção do atendimento presencial (independente da origem do canal remoto) não deverão ser indeferidos por pendências relativas a não apresentação de documentos. 


2 - Podemos indeferir por não cumprimento de exigência os processos que tiverem o prazo de cumprimento à distância decorrido sem que o segurado que tenha MEU INSS tenha enviado documentos?

  De acordo com o § 3º do art. 8º acima, não poderá ser indeferido por não cumprimento de exigência qualquer tarefa (independente da origem do canal remoto) que o prazo para cumprimento de exigência vencer durante a interrupção do atendimento. Se houver cumprimento da exigência pelos canais remotos a análise seguirá normalmente. 

 ATENÇÃO: Ainda que o interessado visualize a exigência pelos canais remotos (tomou ciência) e não a cumprir, ficará suspenso o prazo de cumprimento. A suspensão do prazo de cumprimento independe de ter tomado ciência da exigência formulada. 


3. A dispensa de apresentação de documentos originais é restrita ao § 1º do art. 7º da Portaria 412?

SIM. Entendemos que como foram citadas as situações para as quais fica dispensada a apresentação de documentos originais, deverá ser observado o rol taxativo constante do § 1º do artigo 7º, a saber:
 
Art. 7º Para atendimento do inciso II do art. 1º, fica dispensada apresentação de documentos
originais para autenticação de cópias de documentos anexadas pelos canais remotos, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, nos termos dos arts. 8º e 9º do Decreto nº 9.094, de 2017.
 
§ 1º O disposto no caput aplica-se às Certidões de Nascimento, Casamento ou Óbito, documento de identificação, formulários de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito, fechamento de vínculo empregatício, alteração de dados cadastrais, cadastramento de Pensão Alimentícia, desistência de benefício e documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais.


Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

Comente
  • Blogger Comment using Blogger
  • Facebook Comment using Facebook

Nenhum comentário :



Entretenimento

[Entretenimento][grids]

Saúde

[Saúde][bsummary]

Negócios

[Negócios][twocolumns]

Esportes

[Esportes][threecolumns]