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Retrospectiva: Lei Orgânica de Pentecoste

Veja essa matéria publicada no site da prefeitura
Lei Orgânica, vencida a primeira batalha

Nesta sexta feira (18), a Câmara Municipal de Pentecoste esteve reunida em sessão extraordinária para a realização da primeira audiência pública com a finalidade de reestruturar a Lei Orgânica do município de Pentecoste, em reunião que contou com a presença de todos os vereadores daquela casa, membros da administração municipal como a secretária de finanças Clemilda Pinho, Dra Clara Pinho representante da PMP, Sra. Claudia Melo presidente do SINDSEP, Dr. Fristz advogado do sindicato, Sr. Arnaud Cavalcante, Dr. Junior Bonfim, relator do projeto e a participação em grande número de populares e servidores municipais.

A nossa Lei Orgânica atual é datada de 1.990 e, portanto, já bastante ultrapassada em virtude de seus mais de vinte anos de existência, havendo, a necessidade de revisão para adequação de alguns artigos a fim de que se possa pô-los em prática na atualidade.
Após a abertura da sessão o presidente da câmara, vereador Chico Miguel, colocou a palavra à disposição dos presentes e fazendo uso da palavra o Dr. Fritz, advogado do SINDSEP alertou os vereadores que, analisando o projeto da nova Lei Orgânica, verificou a extirpação de alguns artigos que contemplam direitos aos trabalhadores e, portanto se constituem direitos adquiridos. Houve ainda a manifestação de vereadores como, Flávio Carneiro, Valdelice Braga e Dra. Valéria, esta, a exemplo do Dr. Fritz, fez alusão aos direitos adquiridos pelos servidores que estavam sendo retirados na nova Lei e que a prevalecer o texto atual do projeto estaríamos praticando um retrocesso na história de conquistas dos trabalhadores quando o ideal é que houvesse mais conquistas.
O Dr. Junior Bonfim, relator do projeto apresentou o mesmo aos presentes e ao final das discussões, é mister dizer que transcorreram em diálogos de alto nível em que as três partes envolvidas no processo, Prefeitura Municipal, Camara de Vereadores e SINDISEP representando a classe de funcionalismo, demonstraram grande maturidade, responsabilidade e vontade de chegar a um consenso para o bem comum de todos, foi marcado para a próxima terça feira (22) uma nova sessão a fim de que se tente um consenso em todos os artigos e a nova Lei Orgânica possa ser votada e aprovada já na quinta feira.


Data da reunião 23/03/2011
Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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