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Fiscalização do TCM já aponta suspeitas em cinco cidades


Cinco municípios já possuem relatório de fiscalização concluídos. Em um deles, Ararendá, foi instaurada tomada de contas especial para verificar possível irregularidade em licitação para aluguel de veículos
A fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 2012 já começou – e os indícios de irregularidade também já aparecem. Das 47 cidades que receberam a equipe técnica da Corte, sete possuem relatório pronto. Em todos eles, o Tribunal identificou anomalias. Em Ararendá, a 334 quilômetros de Fortaleza, as suspeitas recaem justamente sobre o processo licitatório para o aluguel de veículos pela Câmara Municipal.
 Denúncias enviadas ao TCM apontava que, lá, os carros licitados pertencem a parentes e amigos da presidente da Casa Legislativa, vereadora Francisca das Chagas Domingos Hora (PMDB).
 A inspeção do TCM não conseguiu provar a relação entre a parlamentar e os donos dos veículos, mas verificou outras possíveis irregularidades, como supostos direcionamento e fraude. De acordo com o documento, a empresa vencedora da licitação não possui um carro sequer. Ela teria sublocado integralmente o serviço, de pessoas que não participaram do certame. “Se a empresa não dispunha de condições para executar a prestação, não poderia ter sido habilitada”, aponta o relatório do TCM.
 A equipe técnica da Corte também mostrou que há indícios de superfaturamento, já que não teriam sido comprovadas as vantagens do preço para a administração pública. Isso porque, em um mês, o custo da Câmara com um veículo alugado era de R$ 2.129,00 – enquanto a despesa da empresa licitada com a subcontratada ficava em R$ 1.200,00 mensais, conforme mostra relatório do TCM.
 A presidente da Câmara Municipal, Francisca das Chagas Domingos Hora (PMDB), disse que não poderia falar sobre o assunto porque ainda não havia sido notificada, mas argumentou que as denúncias se tratam de perseguição política. “São pessoas que nem fazem nem deixam os outros fazerem”, alfinetou. Em seguida, a ligação telefônica foi interrompida. Nas tentativas seguintes do O POVO, o número de telefone encontrava-se desligado.

Inspeções

Além de Ararendá – onde já foi instaurada tomada de contas especial (TCE) –, outros quatro municípios já tiveram os relatórios de fiscalização concluídos pelo TCM, mas ainda não foram disponibilizados para consulta: Pentecoste, Uruburetama, Poranga e Crato.
 De acordo com uma fonte do Tribunal ouvida pelo O POVO, que pediu para não ser identificada, todas essas cidades apresentaram situações suspeitas, que merecem avaliação mais cuidadosa. Entretanto, os documentos ainda estão sob a avaliação de conselheiros do Tribunal e, por isso, não foram divulgados. São os conselheiros que decidem se o TCM deve abrir, ou não, uma TCE. Só depois desse procedimento é que podem surgir punições aos possíveis envolvidos.
 Além delas, outros 42 já foram fiscalizados, sem relatório concluído, e sete estão recebendo esquipes do TCM, atualmente. (Hébely Rebouças)

Fonte: O Povo
Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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